O PREVJAN, iniciou a busca por imóvel para instalação da sede do Instituto de Previdência Municipal de Januária, onde atendesse e comportasse o aparato administrativo, com boa localização, acessibilidade e compatibilidade dos valores praticados no mercado, desta forma, reduzindo gastos com aluguel e beneficiando os servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência.
No resultado dessa busca foi encontrado uma casa com excelente localização, o imóvel situado à Rua Coronel Cassiano, nº 607 – Centro, facilitando o gerenciamento da vida funcional dos servidores públicos municipais, pois haverá acessibilidade privilegiada, economicidade de tempo gasto com trânsito, vagas disponíveis para estacionamento na via pública. A partir disso, a superintendente reuniu-se com o Conselho Municipal de Previdência que prontamente aprovou a Deliberação nº 006/2023 em 22 de Agosto e foi encaminhado ao Executivo Municipal a proposta do projeto de Lei a para aquisição do imóvel.
A compra do imóvel se deu através de dispensa de licitação, Procedimento nº 010 e Dispensa nº 008/2023, conforme previsto no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, que se trata de aquisição destinada ao atendimento das finalidades da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, considerando ainda que as despesas financeiras deste contrato correram por conta da Dotação Orçamentária 09.272.0006.05.1087 4.4.90.61- Fonte 1501 outros recursos não vinculados e Dotação orçamentária 09.272.0006.05.1087 4.4.90.61 Fontes 1802 decorrente da reserva da taxa de administração do Regime Próprio de Previdência social na forma da legislação em vigor.
Em 05 de Outubro de 2023, O Prefeito Municipal de Januária, Sr. Maurício Almeida do Nascimento, sancionou a Lei Nº 2.824, que “Autorizou o PREVJAN – Instituto de Previdência Municipal de Januária a adquirir o imóvel que especifica”. Desta forma, o contrato Administrativo 004/2023, foi firmado entre as partes que seguirá para escritura pública no cartório de imóveis desta comarca de Januária-MG.
